TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS  

 Legislação
UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.536 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETO 7.890 DE 27 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

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DECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.973 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 11 DO DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020

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DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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LEGISLAÇÃO FEDERAL
MEDIDA PROVISÓRIA 951 DE 15 DE ABRIL DE 2020
FEDERAL

ESTABELECE NORMAS SOBRE COMPRAS PÚBLICAS, SANÇÕES EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO 7.887 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.972 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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OBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.998 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.971 DE 29 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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OBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEI 13.979/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
FEDERAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

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MEDIDA PROVISÓRIA 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020
FEDERAL

ALTERA A LEI 13.979 PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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CONDOMÍNIOS
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.962 DE 23 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19

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OBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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EVENTOS
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.885 DE 16 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETO 7.957 DE 15 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
LEI MUNICIPAL 6.536 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.885 DE 16 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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EVENTOS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.879 DE 15 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

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EVENTOS
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETO 7.944 DE 03 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZ DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
DECRETO 7.946 DE 04 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.973 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DO DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020

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EVENTOS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.870 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 7.847 PARA DETERMINAR A RELIGAÇÃO IMEDIATA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, DAS UNIDADES DE CONSUMO CUJOS CORTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TENHAM OCORRIDO ENTRE 17 DE JANEIRO A 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO 8.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

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EVENTOS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2.020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.972 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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CONDOMÍNIOS
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.869 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 8.108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.924 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO DECRETO 7.847 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.086 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES EM CUIABÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19

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EVENTOS
DECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.971 DE 29 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS

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BARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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COMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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DECRETO 8.085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS PREVISTAS NO DECRETO 5.412/2013

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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EVENTOS
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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COMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.854 DE 30 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA PROPAGAÇÃO DA COVID - 19

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS PREVISTAS NO DECRETO 5.412/2013

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BARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.997 DE 01 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.879 DE 15 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.037 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETO 7.901 DE 12 DE AMIO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 7.929 DE 28 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.998 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS

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COMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 7.850 E 7.851

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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BARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.870 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 7.847 PARA DETERMINAR A RELIGAÇÃO IMEDIATA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, DAS UNIDADES DE CONSUMO CUJOS CORTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TENHAM OCORRIDO ENTRE 17 DE JANEIRO A 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.037 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.025 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.033 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.890 DE 27 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.962 DE 23 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE A MEDIDAS RELACIONADAS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.851 DE 24 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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EVENTOS
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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BARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DE PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.024 DE 31DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.869 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.957 DE 15 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE PARTICULAR
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO 7.850 E 7.851

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.033 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.021 DE 28 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO 7.850 E 7.851

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.025 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.851 DE 24 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.901 DE 12 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 7.946 DE 04 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2.020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.887 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.024 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUANTO DESPESAS PÚBLICAS
DECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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DECRETO 7.944 DE 03 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.839 DE DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.847 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REALIZAR CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA INADIMPLENTES PELO PERÍODO DE 90 DIAS

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.847 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REALIZAR CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA INADIMPLENTES PELO PERÍODO DE 90 DIAS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.020 DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO 8.021 DE 28 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUANTO DESPESAS PÚBLICAS
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO 7.929 DE 28 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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COMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.086 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES EM CUIABÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19

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DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.537 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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KIT COVID-19
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.892 DE 28 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO 7.924 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO DECRETO 7.847 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020

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LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.543 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
LEI MUNICIPAL 6.543 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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DECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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EVENTOS
DECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
FEDERAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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TOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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EVENTOS
DECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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SERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.189 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 8.189 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.189 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.190 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.190 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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EVENTOS
DECRETO 8.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.223 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
FEDERAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.223 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.223 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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MEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.228 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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DECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.228 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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