TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS
Legislação
ATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.890 DE 27 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.998 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.025 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
DownloadDECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.190 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.223 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.248 DE 10 DE DEZEMRBO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.315 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.839 DE DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.887 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.189 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadBARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 01 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadCAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadCOMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DownloadCONDOMÍNIOS
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.847 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REALIZAR CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA INADIMPLENTES PELO PERÍODO DE 90 DIAS
DownloadDECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.851 DE 24 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 7.850 E 7.851
DownloadDECRETO 7.854 DE 30 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA PROPAGAÇÃO DA COVID - 19
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.870 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 7.847 PARA DETERMINAR A RELIGAÇÃO IMEDIATA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, DAS UNIDADES DE CONSUMO CUJOS CORTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TENHAM OCORRIDO ENTRE 17 DE JANEIRO A 17 DE MARÇO DE 2020
DownloadDECRETO 7.869 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.879 DE 15 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
DownloadDECRETO 7.885 DE 16 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.887 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.890 DE 27 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
DownloadDECRETO 7.892 DE 28 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDENCIAS
DownloadDECRETO 7.901 DE 12 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.924 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO DECRETO 7.847 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.929 DE 28 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.944 DE 03 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.946 DE 04 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.957 DE 15 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.962 DE 23 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE A MEDIDAS RELACIONADAS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
DownloadLEI MUNICIPAL 6.543 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.971 DE 29 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.973 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DO DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
DownloadDECRETO 7.972 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.998 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
DownloadDECRETO 8.020 DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.021 DE 28 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.025 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.024 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DE PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.033 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.037 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS PREVISTAS NO DECRETO 5.412/2013
DownloadDECRETO 8.086 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES EM CUIABÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19
DownloadDECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
DownloadDECRETO 8.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
DownloadDECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DownloadDECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.189 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.190 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.223 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.228 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.246 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.248 DE 10 DE DEZEMRBO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.305 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.315 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
DownloadDECRETO 8.331 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.316 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.319 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO EXERCÍCIO 2021/2022 E DO CORTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO
DownloadDECRETO 8.321 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.324 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.356 DE 22 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
DownloadDISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DownloadEVENTOS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.248 DE 10 DE DEZEMRBO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.305 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.316 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.324 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadLEGISLAÇÃO FEDERAL
LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
FEDERALDISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
DownloadMEDIDA PROVISÓRIA 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020
FEDERALALTERA A LEI 13.979 PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DownloadMEDIDA PROVISÓRIA 951 DE 15 DE ABRIL DE 2020
FEDERALESTABELECE NORMAS SOBRE COMPRAS PÚBLICAS, SANÇÕES EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadLEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.537 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadLEI MUNICIPAL 6.536 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadLEI MUNICIPAL 6.543 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadMEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUANTO DESPESAS PÚBLICAS
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DownloadDECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
DownloadDECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.851 DE 24 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO 7.850 E 7.851
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.869 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.901 DE 12 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.929 DE 28 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.021 DE 28 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2.020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.033 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.037 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.189 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.204 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.223 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.228 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.246 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
LEI MUNICIPAL 6.536 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.946 DE 04 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadOBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.847 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REALIZAR CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA INADIMPLENTES PELO PERÍODO DE 90 DIAS
DownloadDECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO 7.850 E 7.851
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.870 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 7.847 PARA DETERMINAR A RELIGAÇÃO IMEDIATA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, DAS UNIDADES DE CONSUMO CUJOS CORTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TENHAM OCORRIDO ENTRE 17 DE JANEIRO A 17 DE MARÇO DE 2020
DownloadDECRETO 7.879 DE 15 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.924 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO DECRETO 7.847 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.962 DE 23 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.973 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA A REDAÇÃO DO ART 11 DO DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
DownloadDECRETO 7.972 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.086 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES EM CUIABÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19
DownloadDECRETO 8.108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
DownloadDECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.319 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO EXERCÍCIO 2021/2022 E DO CORTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.944 DE 03 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZ DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
DownloadDECRETO 8.024 DE 31DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS PREVISTAS NO DECRETO 5.412/2013
DownloadDECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.305 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.331 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 8.321 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.957 DE 15 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.971 DE 29 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2.020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.340 DE 02 DE MARÇO DE 2021
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE PARTICULAR
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadUTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.885 DE 16 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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