TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS
Legislação
UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadLEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.536 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.890 DE 27 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
DownloadDECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.973 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA A REDAÇÃO DO ART 11 DO DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
DownloadDECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadLEGISLAÇÃO FEDERAL
MEDIDA PROVISÓRIA 951 DE 15 DE ABRIL DE 2020
FEDERALESTABELECE NORMAS SOBRE COMPRAS PÚBLICAS, SANÇÕES EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.887 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.972 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadOBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.998 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.971 DE 29 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadOBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadLEGISLAÇÃO FEDERAL
LEI 13.979/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
FEDERALDISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
DownloadMEDIDA PROVISÓRIA 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020
FEDERALALTERA A LEI 13.979 PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.136 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadCONDOMÍNIOS
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.962 DE 23 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19
DownloadOBRAS PÚBLICAS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadUTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadEVENTOS
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.885 DE 16 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.957 DE 15 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
LEI MUNICIPAL 6.536 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadUTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.885 DE 16 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadEVENTOS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.879 DE 15 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
DownloadEVENTOS
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.944 DE 03 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZ DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
DECRETO 7.946 DE 04 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.973 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DO DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
DownloadEVENTOS
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.870 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 7.847 PARA DETERMINAR A RELIGAÇÃO IMEDIATA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, DAS UNIDADES DE CONSUMO CUJOS CORTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TENHAM OCORRIDO ENTRE 17 DE JANEIRO A 17 DE MARÇO DE 2020
DownloadDECRETO 8.132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
DownloadEVENTOS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2.020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.972 DE 30 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadCONDOMÍNIOS
DECRETO 7.920 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.869 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.924 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO DECRETO 7.847 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.086 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES EM CUIABÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19
DownloadEVENTOS
DECRETO 7.921 DE 14 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.971 DE 29 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadBARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadCOMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETO 8.085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS PREVISTAS NO DECRETO 5.412/2013
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadEVENTOS
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadCOMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.854 DE 30 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA PROPAGAÇÃO DA COVID - 19
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS PREVISTAS NO DECRETO 5.412/2013
DownloadBARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.997 DE 01 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.879 DE 15 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.066 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.037 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.901 DE 12 DE AMIO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.929 DE 28 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.998 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadCOMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 7.850 E 7.851
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadBARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.870 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 7.847 PARA DETERMINAR A RELIGAÇÃO IMEDIATA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, DAS UNIDADES DE CONSUMO CUJOS CORTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TENHAM OCORRIDO ENTRE 17 DE JANEIRO A 17 DE MARÇO DE 2020
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.037 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.025 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.033 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.890 DE 27 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.962 DE 23 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE A MEDIDAS RELACIONADAS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadCAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.851 DE 24 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadEVENTOS
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadBARREIRA SANITÁRIA
DECRETO 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DE PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.024 DE 31DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.869 DE 06 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS,NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.957 DE 15 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadCAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.868 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE PARTICULAR
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO 7.850 E 7.851
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.033 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.021 DE 28 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.853 DE 25 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO 7.850 E 7.851
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadCAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.025 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.851 DE 24 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.901 DE 12 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.886 DE 20 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 7.946 DE 04 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadUTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.034 DE 03 DE AGOSTO DE 2.020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.887 DE 20 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.024 DE 31 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUANTO DESPESAS PÚBLICAS
DECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.850 DE 23 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DownloadDECRETO 7.944 DE 03 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETO 8.143 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.839 DE DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.847 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REALIZAR CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA INADIMPLENTES PELO PERÍODO DE 90 DIAS
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 8.106 DE 21 DE SETEMBRODE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.847 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REALIZAR CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA INADIMPLENTES PELO PERÍODO DE 90 DIAS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.020 DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 8.021 DE 28 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadMEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUANTO DESPESAS PÚBLICAS
DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.898 DE 09 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E OUTRAS PROVIDENCIAS
DownloadDECRETO 7.929 DE 28 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadCOMITÊ DE ENFRENTAMENTO
DECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DownloadMEDIDAS APLICADAS À ATIVIDADE ECONÔMICA
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.956 DE 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 8.020 DE DE 27 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 8.086 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES EM CUIABÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19
DownloadDECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTRANSPORTE COLETIVO
DECRETO 8.002 DE 20 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadLEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.537 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadKIT COVID-19
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.892 DE 28 DE ABRIL DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETO 7.924 DE 22 DE MAIO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO DECRETO 7.847 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadDISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DECRETO 8.144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DownloadATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO 7.997 DE 10 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, 7.846 E 7.847 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadATIVIDADES ESCOLARES
DECRETO 7.970 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 7.839 DE 16 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS, INSTITUI COMITÊ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DownloadPARQUES, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DECRETO 8.084 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadTOQUE DE RECOLHER
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 7.975 DE 02 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
DECRETO 7.846 DE 18 DE MARÇO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES AO DECRETO 7.839, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
DECRETO 8.018 DE 22 DE JULHO DE 2020
MUNICIPALALTERA O DECRETO 7.900 DE 09 DE MAIO DE 2020
DownloadLEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 6.543 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETOS EMERGENCIAIS NO COMBATE À COVID-19
LEI MUNICIPAL 6.543 DE 25 DE JUNHO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE "DELIVERY" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DownloadDECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DownloadSERVIDORES PÚBLICOS/ HOME OFFICE
DECRETO 8.147 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
MUNICIPALDISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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DECRETO 8.228 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
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